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Para os efeitos da Lei nº 12.527/2011, considera-se...
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Q4526422
Teclas de Atalhos
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Para os efeitos da Lei nº 12.527/2011, considera-se informação sigilosa:
A
Aquela onde a qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.
B
Aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.
C
Aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado.
D
Aqueles dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato.