Foi criada uma autarquia, por lei, no âmbito do Município de Beta.
O Prefeito do Município consulta a Procuradoria quanto à pretensão de que certos cargos integrados à estrutura do Poder Executivo passem a sê-lo da estrutura da autarquia, mantidos os pressupostos, requisitos, atribuições e vencimentos, por meio de projeto de lei.
Acerca de tal pretensão, é CORRETO dizer:
A
ser possível, tratando-se do instituto da remoção.
B
ser possível, tratando-se do instituto da recondução.
C
ser possível, tratando-se do instituto da redistribuição.
D
ser possível, tratando-se do instituto da reversão.
E
ser inconstitucional, haja vista a estabilidade funcional decorrente do concurso público e da lei de origem do cargo.