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De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, é...
De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, é correto afirmar:
A
a indisponibilidade de bens poderá ser decretada sem a oitiva prévia do réu, sempre que o contraditório prévio puder, comprovadamente, frustrar a efetividade da medida.
B
a indisponibilidade de bens de terceiro independerá da demonstração da sua efetiva concorrência para os atos ilícitos apurados.
C
é vedada a decretação de indisponibilidade da quantia de até cem salários mínimos depositados em caderneta de poupança.
D
a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos efetivam-se com a denúncia de improbidade pelo Ministério Público.