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O patrimônio público é formado por bens de toda a natureza e espécie que tenham interes...
O patrimônio público é formado por bens de toda a natureza e espécie que tenham interesse para a Administração e para a comunidade administrada. Portanto, bens públicos de acordo com Hely Lopes Meirelles são todas as coisas corpóreas ou incorpóreas, imóveis, móveis e semoventes, créditos, direitos e ações, que pertençam, a qualquer título, às entidades estatais, autárquicas, fundacionais e empresas governamentais. Esses bens podem ser classificados em bens de uso comum do povo, bens de uso especial e bens dominicais.
Em relação a essa classificação dos bens públicos leia as afirmações a seguir:
I. Os bens de uso comum do povo são os bens que se destinam especialmente à execução dos serviços públicos e que a Administração põe à disposição do público.
II. Os bens de uso especial são os locais abertos à utilização pública, de uso coletivo, e fruição própria do povo.
III. Os bens dominicais são os bens que pertencem as pessoas jurídicas de Direito Público a que se tenha dado estrutura de Direito Privado.
IV. Os bens de uso especial têm uma finalidade pública permanente, tais como: edifícios das repartições públicas, os veículos da Administração etc.
Considerando as afirmativas apresentadas, assinale a alternativa CORRETA.
A
Apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas.
B
Apenas as afirmativas III e IV estão corretas.
C
Apenas as afirmativas I e II estão corretas.
D
As afirmativas I, II, III e IV estão corretas.
E
Apenas as afirmativas II e IV estão corretas.