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No âmbito do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), um...
No âmbito do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), um servidor público foi acusado de cometer infração funcional relacionada ao descumprimento de deveres previstos no estatuto do órgão. Após a instauração de processo administrativo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, a administração aplicou sanção disciplinar ao agente em razão da irregularidade constatada.
Nesse contexto, a prerrogativa exercida pela administração pública para apurar a infração e aplicar a penalidade ao servidor denomina-se:
A
poder hierárquico.
B
poder regulamentar.
C
poder disciplinar.
D
poder de polícia.
E
poder vinculado.