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No âmbito da Administração Pública, os instrumentos...
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Q4539112
Teclas de Atalhos
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No âmbito da Administração Pública, os instrumentos utilizados para apuração de irregularidades funcionais variam conforme a gravidade da conduta atribuída ao servidor.
Nesse contexto, assinale a alternativa correta.
A
A sindicância é procedimento formal destinado exclusivamente à aplicação de penalidades graves, como demissão.
B
O Processo Administrativo Disciplinar é utilizado apenas para apuração de faltas leves, dispensando contraditório e ampla defesa.
C
A sindicância é procedimento preliminar que pode resultar em arquivamento, aplicação de penalidades leves ou instauração de processo disciplinar.
D
O Processo Administrativo Disciplinar é facultativo e pode ser substituído por decisão direta da autoridade administrativa.
E
A sindicância e o Processo Administrativo Disciplinar possuem a mesma finalidade e não apresentam diferenças quanto à gravidade das sanções aplicáveis.