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As Autarquias, categoria na qual se inserem os Conselhos de Fiscalização Profissional (...
As Autarquias, categoria na qual se inserem os Conselhos de Fiscalização Profissional (como o CFC e os CRCs), possuem como características principais:
A
personalidade jurídica de direito privado e criação por meio de contrato social.
B
integração na Administração Direta e subordinação hierárquica total aos Ministérios.
C
fins lucrativos e regime de contratação exclusivamente livre (sem concurso).
D
ausência de patrimônio próprio e vinculação direta ao Poder Judiciário.
E
integração na Administração Indireta, personalidade jurídica de direito público e autonomia administrativa.