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De acordo com a Constituição Federal de 1988, compete...
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Q4539222
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Constituição Federal de 1988, compete privativamente ao Presidente da República:
A
julgar os crimes de responsabilidade dos Governadores.
B
nomear e exonerar os Deputados Federais e Senadores.
C
elaborar o regimento interno do Supremo Tribunal Federal.
D
legislar sobre direito tributário e contábil dos Municípios.
E
exercer, com o auxílio dos Ministros de Estado, a direção superior da administração federal.