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A Lei de Acesso à Informação (Lei Federal n. 12.527/2011)...
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Q4540016
Teclas de Atalhos
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A Lei de Acesso à Informação (Lei Federal n. 12.527/2011) dispõe sobre a classificação da informação em poder dos órgãos e entidades públicas. No que toca às informações que puderem colocar em risco a segurança do Presidente e Vice-Presidente da República e respectivos cônjuges e filhos(as),
A
serão classificadas como secretas e ficarão sob sigilo pelo prazo máximo de 15 anos.
B
serão classificadas como reservadas e ficarão sob sigilo até o término do mandato em exercício ou do último mandato, em caso de reeleição.
C
serão classificadas como ultrassecretas e ficarão sob sigilo pelo prazo máximo de 25 anos.
D
serão classificadas como reservadas e ficarão sob sigilo pelo prazo de 5 anos.
E
serão classificadas como secretas e ficarão sob sigilo pelo prazo máximo de 20 anos.