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A secretaria de administração de uma Câmara Municipal recebeu pedido de acesso a inform...
A secretaria de administração de uma Câmara Municipal recebeu pedido de acesso a informações relativas a diárias concedidas a vereadores e servidores nos últimos seis meses. O secretário-executivo verificou que parte dos dados já estava disponível no portal institucional, enquanto outros documentos dependiam de localização em arquivos físicos e conferência de autenticidade. Paralelamente, alguns servidores defenderam a negativa integral do pedido sob argumento genérico de proteção administrativa interna.
Analise as assertivas seguintes e assinale V, para verdadeiro, e F, para falso.
( )A publicidade dos atos administrativos constitui princípio constitucional aplicável à administração pública.
( )O acesso à informação pode sofrer restrições previstas em lei, não sendo admissível negativa genérica sem fundamentação normativa adequada.
( )Informações administrativas de interesse coletivo podem ter acesso temporariamente restringido em hipóteses legais específicas.
( )O controle documental adequado contribui para o cumprimento das obrigações relacionadas à transparência administrativa.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA das assertivas acima, de cima para baixo:
A
V, V, V, F.
B
V, V, V, V.
C
V, F, V, V.
D
F, V, F, V.