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Analise as assertivas a seguir no que se refere à forma, tempo e lugar dos atos do proc...

Ano: 2026
Banca: Instituto Avança São Paulo - Avanca SP
Prova: Avança SP - Prefeitura de Rio Claro - Advogado do CREAS - 2026

Analise as assertivas a seguir no que se refere à forma, tempo e lugar dos atos do processo administrativo:


I - Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir.

II - Os atos do processo devem ser produzidos por escrito, em vernáculo, com a data e o local de sua realização e a assinatura da autoridade responsável.

III - O reconhecimento de firma será sempre exigido nos documentos apresentados, independentemente de dúvida quanto à autenticidade.

IV - A autenticação de documentos exigidos em cópia poderá ser feita pelo órgão administrativo.


Sobre as asserções, é correto afirmar que:

A

I, II e IV, apenas.

B

I e III, apenas.

C

II, III e IV, apenas.

D

I, II, III e IV.

E

I e II, apenas.

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