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No curso da execução de contrato administrativo celebrado...
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Q4551117
Teclas de Atalhos
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No curso da execução de contrato administrativo celebrado por uma autarquia federal, ocorreu o falecimento do servidor responsável pela fiscalização contratual, ocasionando a vacância da função de acompanhamento do ajuste. Em razão disso, a autoridade competente editou ato administrativo formal promovendo a substituição do fiscal do contrato, com a devida publicação oficial.
À luz do regime jurídico administrativo, assinale a afirmativa correta.
A
Ambos os eventos dependem de formalização por meio de ato administrativo para produzirem efeitos no âmbito da Administração Pública.
B
O falecimento do servidor configura evento natural sem repercussão jurídica no âmbito administrativo, razão pela qual não interfere na execução contratual.
C
Ambos os eventos descritos decorrem de manifestação de vontade da Administração, razão pela qual se submetem integralmente ao regime de validade dos atos administrativos.
D
Apenas a substituição formal do fiscal decorre de manifestação de vontade da Administração, sendo o outro evento juridicamente relevante, independentemente de qualquer atuação administrativa.