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Um município decidiu criar uma entidade administrativa com personalidade jurídica própr...
Um município decidiu criar uma entidade administrativa com personalidade jurídica própria, transferindo-lhe a titularidade e a execução da atividade para executar determinado serviço público, mantendo, contudo, a supervisão por parte da Administração Direta.
Essa forma de organização administrativa deve observar princípios da Administração Pública e corresponde a um processo de
A
desconcentração, submetido exclusivamente ao princípio da hierarquia.
B
descentralização por delegação, regida pelo princípio da autotutela.
C
descentralização por outorga, sujeita ao controle finalístico e aos princípios administrativos.
D
delegação interna de competência, vinculada ao princípio da eficiência.
E
centralização administrativa, orientada pelo princípio da legalidade.