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Após sofrer penalidade por descumprimento contratual, uma empresa contratada deseja sol...
Após sofrer penalidade por descumprimento contratual, uma empresa contratada deseja solicitar sua reabilitação perante a autoridade que aplicou a sanção. Considerando o art. 163 da Lei nº 14.133/2021, qual é o prazo mínimo que deve obrigatoriamente transcorrer antes do pedido, no caso de impedimento de licitar e contratar, e no caso de declaração de inidoneidade, respectivamente?
A
6 meses e 2 anos.
B
3 anos e 1 ano.
C
2 anos e 4 anos.
D
1 ano e 3 anos.