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Ressalvadas situações especiais, constituídas à base de...

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Ressalvadas situações especiais, constituídas à base de ordem jurídica anterior, a regra geral vigente, atualmente, é de ser vedada ao servidor público


A

perceber proventos de aposentadoria com remuneração de outro cargo efetivo inacumulável.


B

perceber proventos de aposentadoria com remuneração de outro cargo comissionado.


C

perceber proventos de aposentadoria decorrentes de dois cargos inacumuláveis.


D

exercer, remuneradamente, dois cargos comissionados.


E

exercer dois cargos efetivos, se um deles não for de médico ou professor.