Um governador de estado brasileiro recebeu vantagem econômica indevida de um líder de organização criminosa para tolerar a exploração de jogos de azar no território estadual, valendo‑se das prerrogativas inerentes ao cargo que ocupa. Com base nessa situação hipotética e nas normas da Lei nº 8.429/1992, julgue os itens a seguir. Tanto o recebimento quanto a aceitação da promessa de vantagem econômica indevida pelo governador, desde que praticados de forma dolosa e em razão do exercício do cargo, caracterizam ato de improbidade administrativa, ainda que o benefício não tenha sido efetivamente percebido.

Tanto o recebimento quanto a aceitação da promessa de van...

Q4563420

Direito Administrativo Espécies de Atos de Improbidade Administrativa

Ano: 2026

Prova: Quadrix - CRECI RO - Agente de Fiscalização - 2026

Tanto o recebimento quanto a aceitação da promessa de vantagem econômica indevida pelo governador, desde que praticados de forma dolosa e em razão do exercício do cargo, caracterizam ato de improbidade administrativa, ainda que o benefício não tenha sido efetivamente percebido.

Certo

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