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A responsabilização por ato de improbidade administrativa...
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Q4563423
Teclas de Atalhos
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Ano:
2026
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Um governador de estado brasileiro recebeu vantagem econômica indevida de um líder de organização criminosa para tolerar a exploração de jogos de azar no território estadual, valendo‑se das prerrogativas inerentes ao cargo que ocupa.
Com base nessa situação hipotética e nas normas da Lei nº 8.429/1992, julgue os itens a seguir.
A responsabilização por ato de improbidade administrativa exige que o agente público possua vínculo funcional com a Administração Pública, não se aplicando aos agentes que ocupam cargos políticos, os quais estariam impedidos de sofrer as sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa.
C
Certo
E
Errado