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Com base na Lei nº 12.527/2011, a respeito do procedimento...
Com base na Lei nº 12.527/2011, a respeito do procedimento de acesso à informação, especialmente do pedido de acesso, assinale a alternativa correta.
A
É obrigatória a declaração por parte do requerente dos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.
B
A informação armazenada em formato digital será fornecida nesse formato, ainda que não haja anuência do requerente.
C
O serviço de busca e de fornecimento de informação terá um valor simbólico, a fim de facilitar o acesso de um maior número de pessoas.
D
O órgão ou a entidade não poderá cobrar o valor para o ressarcimento dos custos dos serviços e dos materiais utilizados quando o serviço de busca e de fornecimento da informação exigir reprodução de documentos pelo órgão ou pela entidade pública consultada.
E
Para o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente não pode conter exigências que inviabilizem a solicitação.