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De acordo com a Lei nº 12.527/2011, o tratamento das...
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Q4565780
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei nº 12.527/2011, o tratamento das informações pessoais deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, bem como às liberdades e garantias individuais. Com base nesse dispositivo legal, as informações pessoais relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem
A
terão seu acesso restrito caso sejam consideradas ultrassecretas e pelo prazo máximo de 25 anos, a contar da sua data de produção.
B
terão seu acesso restrito caso sejam consideradas secretas e pelo prazo máximo de 15 anos, a contar da sua data de produção.
C
terão seu acesso restrito caso sejam consideradas reservadas e pelo prazo máximo de 5 anos, a contar da sua data de produção.
D
terão seu acesso restrito, independentemente de classificação de sigilo, e pelo prazo máximo de 100 anos, a contar da sua data de produção.
E
não terão qualquer restrição de acesso.