Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Segundo a Lei de Licitações e Contratos Administrativos...
1
Q4567035
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Segundo a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021), as contratações públicas deverão submeter-se a práticas contínuas e permanentes de gestão de riscos e de controle preventivo. Para operacionalizar essa diretriz, a norma estruturou o controle das contratações em um modelo baseado em linhas de defesa. Considerando as disposições expressas nessa lei a respeito da composição dessas linhas de defesa, assinale a alternativa correta:
A
As unidades de assessoramento jurídico, por exercerem o controle final de legalidade, integram a terceira linha de defesa do órgão.
B
A terceira linha de defesa é composta pelos agentes de licitação e pelas autoridades que atuam na estrutura de governança do órgão.
C
O controle social constitui, nos exatos termos da norma, a quarta linha de defesa estrutural do sistema de contratações públicas.
D
A primeira linha de defesa é exercida prioritariamente pelo órgão central de controle interno da Administração e pelo Tribunal de Contas.
E
A segunda linha de defesa é integrada pelas unidades de assessoramento jurídico e de controle interno do próprio órgão ou entidade.