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Suponha que um servidor realiza о atendimento ao público na...
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Q4570730
Teclas de Atalhos
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Suponha que um servidor realiza о atendimento ao público na recepção de uma Prefeitura. Um fornecedor, buscando agilizar seu processo de contratação por licitação, repassa ao servidor uma quantia em dinheiro. Segundo a Lei n° 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), essa conduta:
A
Configura ato que causa lesão ao erário, pois а antecipação gera perda direta aos cofres públicos, sujeitando o agente ao ressarcimento.
B
Caracteriza ato de improbidade que atenta contra os princípios, exigindo a comprovação de dano material direto para punição.
C
Configura ato de improbidade que importa enriquecimento ilícito, sujeitando o agente à perda dos valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio.
D
Representa uma infração disciplinar interna, mas não improbidade, pois a conduta não resultou em prejuízo financeiro comprovado à Administração.