O agente público que recebe vantagem econômica indevida...

Q4577236

Quanto à Lei nº 8.429/1992 – que trata da improbidade administrativa –, e à Lei nº 9.784/1999 – que trata do processo administrativo federal –, julgue os itens seguintes.

O agente público que recebe vantagem econômica indevida para tolerar a exploração ou a prática de atividade ilícita pratica, em regra, ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário, pois o elemento central da conduta é a omissão funcional.