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Suponha‑se que o presidente do CREF‑11, ao revisar um processo de concessão de gratific...

Ano: 2026
Banca: Instituto Quadrix - Quadrix
Prova: Quadrix - CREF 11 - Assistente Administrativo - 2026

Suponha‑se que o presidente do CREF‑11, ao revisar um processo de concessão de gratificação finalizado há seis meses, tenha detectado um vício de legalidade insanável no ato que originou o benefício. Nesse caso, é correto afirmar que, diante da consolidação dos efeitos administrativos e do princípio da segurança jurídica, a Administração ficará impedida de anular o referido ato de ofício, devendo, obrigatoriamente, provocar o Poder Judiciário para que este declare a nulidade do ato administrativo.

C

Certo

E

Errado

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