Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Acerca das fundações públicas, seu conceito, regime...
1
Q4578172
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Acerca das fundações públicas, seu conceito, regime jurídico e espécies, assinale a alternativa CORRETA:
A
As fundações públicas possuem sempre personalidade jurídica de direito público, sendo vedada sua instituição sob regime de direito privado.
B
As fundações públicas de direito privado devem ser criadas por lei.
C
As fundações públicas de direito público ou de direito privado equiparam às autarquias.
D
As fundações públicas de direito privado submetem-se integralmente ao regime jurídico de direito privado, sem qualquer incidência de princípios ou normas de direito público.
E
As fundações públicas são entidades da Administração indireta, criadas para a realização de atividades de interesse social, podendo assumir natureza jurídica de direito público ou de direito privado.