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Durante análise de um ato que determinava a interdição de...
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Q4581199
Teclas de Atalhos
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Durante análise de um ato que determinava a interdição de estabelecimento irregular, um servidor quis entender por que a medida teria efeitos imediatos antes mesmo de eventual contestação. A chefia explicou que os atos administrativos possuem atributos que lhes conferem presunção e executoriedade, essenciais para o funcionamento eficiente da Administração.
Considerando o exposto, assinale a alternativa correta.
A
Os atributos são exigidos apenas para atos compostos.
B
A presunção de legitimidade impede qualquer controle judicial.
C
A tipicidade é atributo exclusivo de atos discricionários.
D
A autoexecutoriedade permite que o ato seja executado diretamente pela Administração sem necessidade de autorização judicial.
E
A imperatividade confere ao ato caráter meramente facultativo.