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Em revisão anual dos atos normativos internos, verificou-se...
Em revisão anual dos atos normativos internos, verificou-se que algumas decisões antigas permaneciam válidas, apesar de não atenderem mais às necessidades do órgão. A chefia solicitou análise para identificar quais atos deveriam ser extintos e por qual forma, observando sempre a distinção entre ilegalidade e conveniência administrativa. A equipe discutiu os tipos de extinção.
Assinale a opção que responde adequadamente à situação narrada.
A
A anulação extingue o ato por mérito administrativo.
B
A revogação extingue o ato por razões de conveniência e oportunidade.
C
A revogação é aplicável quando o ato é ilegal.
D
A anulação só ocorre por decisão judicial.
E
A revogação retroage para eliminar efeitos já produzidos.