Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Em um curso de atualização, servidores discutiram a...
Em um curso de atualização, servidores discutiram a diferença entre fatos administrativos e atos administrativos. Para ilustrar, mencionou-se a reforma estrutural de um prédio legislativo, que alterou o espaço físico e impactou a rotina da Casa. Os participantes deveriam identificar se esse evento decorria ou não de manifestação de vontade formal por parte da Administração.
Com base nas informações apresentadas, assinale a alternativa correta.
A
Todo fato administrativo deve ser formalizado por escrito.
B
A reforma do prédio é ato administrativo, pois depende de autorização judicial.
C
Atos administrativos são eventos materiais, independentes de vontade.
D
A reforma do prédio é fato administrativo, pois produz efeitos materiais sem depender de manifestação formal de vontade.
E
Fato administrativo corresponde a toda manifestação de vontade estatal.