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Um agente público, por meio de uma conduta culposa, causou...

Ano: 2025
Prova: Legatus - Prefeitura de Lima Campos - Procurador Municipal . - 2025

Um agente público, por meio de uma conduta culposa, causou um prejuízo ao erário municipal. Nesse sentido, pode-se afirmar que tal conduta


A

configura ato de improbidade administrativa na modalidade culposa, sujeitando o agente às sanções previstas na lei.


B

não se tipifica como ato de improbidade administrativa, uma vez que se passou a exigir o dolo para a configuração de todos os atos de improbidade.


C

Configura ato de improbidade que causa prejuízo ao erário, mesmo que a conduta seja culposa, em razão da natureza do bem jurídico tutelado.


D

A responsabilidade do agente será apurada em processo administrativo disciplinar específico, sem prejuízo da ação civil de ressarcimento do dano.


E

O agente só poderá ser responsabilizado por improbidade se, além do prejuízo ao erário, houver também o seu enriquecimento ilícito.