Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
No assessoramento a políticas regionais de saúde, resíduos...
1
Q4581273
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Ano:
2025
Banca:
Instituto Legatus - Legatus
Prova:
Legatus - Prefeitura de Lima Campos - Procurador Municipal . - 2025
No assessoramento a políticas regionais de saúde, resíduos e mobilidade, o Município pode atuar por consórcios públicos, alterando governança, execução e contratação de serviços. Assinale a alternativa correta sobre consórcios públicos.
A
Consórcio público nasce de protocolo de intenções ratificado por lei, podendo formar associação pública ou pessoa jurídica, com contrato de rateio e regras de atuação.
B
Consórcio público se constitui por decreto do chefe do Executivo e produz vínculo imediato entre entes, dispensando autorização legislativa, pois a cooperação federativa decorre do princípio da eficiência.
C
Consórcio público equivale a contrato de prestação de serviços por tarifa e se direciona a atividades econômicas, afastando atuação em saúde e saneamento.
D
Consórcio público integra a Administração direta do Estado-membro, e municípios participam como conveniados, com gestão centralizada na capital e execução descentralizada em cada ente.
E
Consórcio público substitui licitação para contratações entre participantes, permitindo aquisição e obras por ajuste verbal, bastando registro em ata para fins de controle externo.