Em relação às fases da licitação previstas na Lei nº...

A fase de habilitação precede a fase de julgamento em todas as modalidades, visando garantir a idoneidade dos licitantes antes da abertura de preços.

A fase preparatória é caracterizada pelo planejamento e deve compatibilizar-se com o plano de contratações anual, abrangendo, como regra, o estudo técnico preliminar, o termo de referência e a análise de riscos.

A fase recursal é fragmentada, permitindo que os licitantes interponham recursos imediatamente após cada ato decisório, suspendendo-se o certame em cada etapa.

No pregão, a fase de julgamento das propostas antecede a fase de habilitação, sendo esta ordem considerada o rito comum e obrigatório, vedada a inversão de fases sob qualquer pretexto.

A adjudicação é o ato privativo da comissão de contratação que encerra o certame, enquanto a homologação é a fase em que os licitantes apresentam seus lances finais.