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A inovação consiste na aplicação de novas ideias para...
A inovação consiste na aplicação de novas ideias para criação ou aprimoramento de processos, produtos ou serviços. Nesse contexto, a Lei nº 14.133/2021 introduziu diversas inovações no regime de contratações públicas, entre elas, a criação do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), destinado à centralização e à divulgação dos atos relacionados às licitações e aos contratos administrativos. Sobre o PNCP, assinale a alternativa correta.
A
A publicidade do edital de licitação será realizada mediante divulgação e manutenção do resumo do ato convocatório e de seus anexos no PNCP.
B
A adoção do PNCP é facultativa nos municípios, podendo a contratação ser substituída por publicação em diário oficial.
C
Os órgãos e entidades da Administração Pública deverão utilizar o sistema de registro cadastral unificado disponível no PNCP, para efeito de cadastro unificado de licitantes.
D
A divulgação no PNCP é condição indispensável para a eficácia do contrato e deverá ocorrer em 30 dias úteis, contados da data de sua assinatura.
E
O PNCP será gerido pelos Estados e presidido por representante indicado pelo Presidente da República.