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No que tange à Responsabilidade Civil do Estado baseada na...
No que tange à Responsabilidade Civil do Estado baseada na Teoria do Risco Administrativo, considere o seguinte cenário: um viaduto construído pela União desaba durante uma tempestade, atingindo veículos que trafegavam no local. A perícia técnica concluiu que, embora a tempestade tenha sido severa (força maior), houve uma falha de manutenção estrutural prévia (conduta omissiva) que contribuiu decisivamente para o desabamento. Diante da presença concomitante de uma causa excludente e de uma falha estatal, assinale a alternativa correta.
A
A responsabilidade do Estado é afastada integralmente, pois a força maior rompe o nexo causal, independentemente de qualquer omissão administrativa anterior.
B
Trata-se de um caso de responsabilidade subjetiva por falta do serviço, exigindo que as vítimas provem o dolo específico do engenheiro responsável pela obra.
C
A União responde com base na Teoria do Risco Integral, sendo vedada qualquer alegação de força maior ou caso fortuito para mitigar o valor da condenação.
D
O nexo de causalidade é presumido de forma absoluta em favor da vítima, cabendo ao Estado o ônus de provar que o viaduto possuía “vício de projeto” de terceiro para se eximir.
E
O Estado responde de forma objetiva, mas a indenização pode ser reduzida proporcionalmente se ficar provado que o evento da natureza contribuiu para a extensão do dano (concausa).