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Sobre a classificação dos atos administrativos quanto à...
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Q4591380
Teclas de Atalhos
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Ano:
2026
Sobre a classificação dos atos administrativos quanto à formação da vontade, assinale a alternativa CORRETA:
A
Atos simples são aqueles que resultam da manifestação de dois ou mais Órgãos singulares ou colegiados, cujas vontades se fundem para a formação de um ato único, havendo identidade de conteúdo e de fins.
B
No ato complexo, praticam-se dois atos distintos, sendo um principal e outro acessório, podendo este último ser pressuposto ou complementar daquele.
C
No ato composto, há a manifestação de dois ou mais Órgãos, sendo a vontade de um instrumental em relação à de outro, que edita o ato principal, como ocorre na nomeação do Procurador Geral da República, que depende da prévia aprovação pelo Senado.
D
Os atos que dependem de autorização, aprovação, proposta, parecer, laudo técnico, homologação ou visto são classificados como atos complexos, em razão da fusão das vontades dos Órgãos envolvidos para a edição de um único ato.
E
O decreto assinado pelo Chefe do Executivo e referendado pelo Ministro de Estado constitui exemplo clássico de ato composto, uma vez que a manifestação ministerial é instrumental e acessória em relação ao ato do Chefe do Executivo.