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Durante auditoria interna em procedimento licitatório...
De acordo com a Lei n. 14.133/2021 (Lei de licitações e contratos administrativos), responda as questões 58 a 62.
Durante auditoria interna em procedimento licitatório destinado à contratação de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra, verificou-se que o mesmo servidor foi designado simultaneamente para elaborar o termo de referência, conduzir o certame e atuar como gestor do contrato. A situação descrita:
A
é admitida, desde que o servidor possua certificação profissional emitida por escola de governo.
B
é vedada em razão do princípio da segregação de funções, destinado à mitigação dos riscos de fraude e de ocultação de erros.
C
é obrigatória em Órgãos com quadro reduzido de pessoal, independentemente de justificativa.
D
configura hipótese de nulidade automática do contrato, dispensada a demonstração de prejuízo.
E
é permitida quando houver autorização da autoridade máxima do Órgão.