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Um candidato do processo seletivo para mestrado da UNIFAP...
Um candidato do processo seletivo para mestrado da UNIFAP solicitou uma cópia impressa de um processo que já se encontrava disponível ao público em formato eletrônico. O técnico administrativo informou que, nessa situação, o órgão não precisaria fornecer diretamente a cópia, desde que indicasse ao interessado o local e a forma de acesso ao documento.
Sobre essa orientação, a Lei n. 12.527/2011 estabelece que:
A
o pedido deve ser indeferido sempre que houver cópia digital.
B
a informação em formato digital só será válida se entregue presencialmente pelo servidor.
C
o órgão pode informar o local e a forma de consulta, ficando dispensado do fornecimento direto da informação.
D
o acesso só é permitido a servidores da própria universidade.
E
a informação pública perde validade após arquivamento.