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No curso da execução de um contrato de prestação de...
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Q4592793
Teclas de Atalhos
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Ano:
2026
Banca:
Legalle Concursos
No curso da execução de um contrato de prestação de serviços de natureza contínua, firmado por um órgão submetido ao regime da Lei nº 14.133/2021, uma reestruturação contábil interna decorrente da virada do exercício financeiro alterou a dotação orçamentária vinculada ao contrato para outra rubrica. Sabendo-se que essa modificação contábil não gerou qualquer alteração de objeto, de valor, de prazo ou das obrigações recíprocas das partes, a formalização adequada dessa alteração deve ocorrer por meio de:
A
Apostllamento simples.
B
Termo aditivo bilateral.
C
Publicação de extrato de retificação no diário oficial.
D
Averbação em cartório de notas.
E
Inscrição em restos a pagar.