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Um cidadão residente no Município de Pitangueiras protocola pedido de acesso à informaç...
Um cidadão residente no Município de Pitangueiras protocola pedido de acesso à informação junto à Câmara Municipal, solicitando cópias físicas de contratos administrativos firmados nos últimos cinco anos. O órgão informa que o serviço de busca é gratuito, mas condiciona a entrega das cópias ao pagamento dos custos de reprodução. O requerente, entretanto, declara não possuir condições financeiras de arcar com tais custos sem prejuízo de seu sustento. À luz da Lei de Acesso à Informação, assinale a alternativa CORRETA.
A
O órgão deve negar o fornecimento das informações caso o requerente não efetue o pagamento dos custos de reprodução.
B
O órgão público pode cobrar livremente pelo serviço de busca e fornecimento de informação, independentemente da natureza do pedido.
C
A gratuidade do serviço restringe-se apenas a pedidos eletrônicos, sendo obrigatória a cobrança quando houver solicitação de documentos físicos.
D
O serviço de busca e fornecimento de informação é gratuito, sendo vedada qualquer forma de cobrança, inclusive para reprodução de documentos.
E
O órgão pode cobrar custos de reprodução, mas deve isentar o requerente que declarar insuficiência econômica, nos termos legais.