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Analise o texto abaixo:A organização administrativa resulta...
Analise o texto abaixo:
A organização administrativa resulta de um conjunto de normas jurídicas que regem a competência, as relações hierárquicas, a situação jurídica, as formas de atuação e controle dos órgãos e pessoas, no exercício da função administrativa. Como o Estado atua por meio de órgãos, agentes e pessoas jurídicas, sua organização se calca em três situações fundamentais: a centralização, a descentralização e a desconcentração.
(Adaptado de: CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo, 40 ed., Kindle Edition, Barueri: Atlas, 2026, p. 869)
A esse respeito, ocorre o fenômeno da descentralização no caso de
A
criação de um novo Ministério, com competências que eram de outro já existente.
B
transferência de competências de uma Secretaria Municipal para outra.
C
criação de coordenadorias regionais de saúde no âmbito de uma Secretaria Estadual de Saúde.
D
transferência de uma competência de um Ministério para uma agência reguladora.
E
fusão de dois Ministérios.