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O poder de polícia pode ser exercido por agentes públicos das diversas esferas, caracte...
O poder de polícia pode ser exercido por agentes públicos das diversas esferas, caracterizando-se
A
como indelegável, quando se tratar de exercícios de atribuições próprias da Administração Pública federal.
B
como delegado, quando praticado por agentes públicos municipais, pois decorre das competências centrais atribuídas constitucionalmente para a Administração Pública Federal.
C
pela necessidade de previsão legal, ainda que alguns aspectos relacionados ao seu exercício sejam de natureza discricionária.
D
pela natureza vinculada expressa nos atos concretos, não se admitindo discricionariedade em atos que contemplem restrições de direitos de administrados.
E
como atípicos, quando praticados com base em atos normativos infralegais autônomos ou quando dotados de discricionariedade, esta que pode suscitar controle judicial que exceda os aspectos de legalidade.