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As sentenças proferidas em ações de improbidade...
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Q4597844
Teclas de Atalhos
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Acerca dos procedimentos relativos à ação de improbidade administrativa, julgue os itens que se seguem, com base no disposto na Lei n.º 8.429/1992 e na jurisprudência consolidada do STJ e do STF.
As sentenças proferidas em ações de improbidade administrativa não se sujeitam ao reexame necessário, independentemente do valor da condenação ou da natureza da decisão.
C
Certo
E
Errado