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Durante a execução de um contrato administrativo, uma...
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Q4603807
Teclas de Atalhos
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Durante a execução de um contrato administrativo, uma empresa contratada comete atos ilícitos com o intuito de ocultar a ocorrência de sobrepreço detectada pela auditoria de controle interno. Diante do abuso de direito, a Administração Pública poderá aplicar a sanção de declaração de inidoneidade e, nos termos expressos da Lei nº 14.133/2021, requerer a desconsideração da personalidade jurídica.
Esse instituto estende os efeitos das sanções administrativas:
A
Aos funcionários de nível operacional que executaram a escrituração física.
B
Exclusivamente aos órgãos de fiscalização externa que homologaram o edital original.
C
Aos fornecedores terceirizados que emitiram as notas fiscais de insumos.
D
Aos sócios com poderes de administração e às empresas do mesmo grupo económico.