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No âmbito da cooperação interfederativa, a gestão associada de serviços públicos permit...
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Q4605831
Direito Administrativo
Lei nº 11.107/2005 - Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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No âmbito da cooperação interfederativa, a gestão associada de serviços públicos permite que entes da Federação unam esforços para alcançar objetivos comuns com maior eficiência. Para que essa união ganhe personalidade jurídica e possa realizar contratações, os chefes do Poder Executivo devem firmar um documento preliminar que estabelece as bases da cooperação e as obrigações de cada participante. Conforme o regramento que disciplina os consórcios públicos, a formalização definitiva do contrato de consórcio depende da prévia assinatura do:
A
Contrato de rateio.
B
Termo de parceria.
C
Protocolo de intenções.
D
Convênio.