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Durante a revisão dos instrumentos de cooperação de um município, um Analista constatou...
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Q4605918
Direito Administrativo
Lei nº 11.107/2005 - Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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Durante a revisão dos instrumentos de cooperação de um município, um Analista constatou que a assembleia geral deliberou pela extinção formal do consórcio público ao qual a Prefeitura era associada. Contudo, o agente público verificou a existência de um contrato de programa em plena execução, firmado originariamente para garantir a prestação contínua de serviços essenciais à população local. Ao emitir um parecer sobre os desdobramentos legais desse encerramento institucional, o Analista concluiu CORRETAMENTE que o contrato de programa continuará vigente mesmo quando extinto o consórcio público que autorizou a gestão associada, porque:
A
A lei determina a conversão automática do ajuste em contrato de concessão comum, transferindo-se a execução à iniciativa privada.
B
A extinção não prejudica as obrigações já constituídas, dependendo do prévio pagamento das indenizações eventualmente devidas.
C
A gestão associada confere caráter de perpetuidade ao serviço, sendo juridicamente vedado qualquer desfazimento antecipado.
D
O ente associado de maior porte financeiro sub-roga-se compulsoriamente na posição de contratante exclusivo da avença original.