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Em sede de execução fiscal movida por um Município...
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Q4606545
Teclas de Atalhos
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Em sede de execução fiscal movida por um Município integrante contra um consórcio intermunicipal de saúde para a cobrança de IPTU sobre o imóvel onde funciona a sede administrativa da associação, o Assessor Jurídico invoca a imunidade tributária recíproca. De acordo com a Constituição Federal e com o Código Tributário Nacional, analise o trecho abaixo:
O Consórcio Intermunicipal de Saúde, constituído como associação pública, possui natureza jurídica de ________, integrando a administração _______ dos municípios consorciados. Por tal razão, goza de imunidade tributária _______ quanto aos impostos sobre o patrimônio, a renda e os serviços vinculados às suas finalidades essenciais.
Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:
A
pessoa jurídica de direito privado / dieta / parcial.
B
autarquia / indireta / recíproca
C
empresa pública / indireta / recíproca.
D
autarquia / direta / parcial.