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O servidor público deve observar deveres funcionais e pode...

O servidor público deve observar deveres funcionais e pode ser responsabilizado por suas condutas. Nesse contexto, é CORRETO afirmar que:


A

A responsabilidade administrativa exclui a possibilidade de responsabilização civil, mas admite a penal.


B

A responsabilidade civil do servidor público só ocorre quando há dolo, nunca em casos de culpa.


C

A responsabilidade penal do servidor público depende de prévia decisão administrativa que reconheça a infração.


D

O servidor público pode ser responsabilizado nas esferas administrativa, civil e penal, de forma independente, conforme a natureza da infração.