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Caso a informação solicitada esteja disponível ao público...
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Q4610167
Teclas de Atalhos
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Ano:
2026
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
À luz da Lei de Acesso à Informação (LAI) – Lei nº 12.527/2011 – e dos decretos que a regulamentam, julgue os itens a seguir, quanto à transparência pública e ao acesso à informação.
Caso a informação solicitada esteja disponível ao público em meio eletrônico de acesso universal, o órgão ou a entidade pública deverá informar ao requerente, por escrito, o lugar e a forma pela qual poderá consultar, obter ou reproduzir a informação, ficando desonerado de seu fornecimento direto, salvo se o requerente declarar não dispor de meios para realizar, por si mesmo, esse procedimento.
C
Certo
E
Errado