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Como alternativa ao prazo máximo de cinco anos previsto...
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Q4610169
Teclas de Atalhos
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Ano:
2026
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
À luz da Lei de Acesso à Informação (LAI) – Lei nº 12.527/2011 – e dos decretos que a regulamentam, julgue os itens a seguir, quanto à transparência pública e ao acesso à informação.
Como alternativa ao prazo máximo de cinco anos previsto para a informação classificada como reservada, poderá ser estabelecida como termo final da restrição de acesso a ocorrência de determinado evento, desde que este ocorra antes do transcurso do prazo máximo de classificação.
C
Certo
E
Errado