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A transparência na Administração Pública constitui...
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Q4615955
Teclas de Atalhos
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A transparência na Administração Pública constitui importante instrumento de fortalecimento da democracia, permitindo que qualquer cidadão acompanhe a utilização dos recursos públicos e fiscalize a atuação dos órgãos governamentais. Para assegurar esse direito, a Lei nº 12.527/2011 regulamenta o acesso às informações produzidas ou custodiadas pelos órgãos públicos.
Considerando as disposições da Lei de Acesso à Informação, assinale a alternativa CORRETA.
A
O acesso à informação pública é a regra, enquanto o sigilo constitui exceção, somente admitido nas hipóteses previstas em lei.
B
Apenas servidores públicos podem solicitar informações aos órgãos da Administração Pública.
C
Todos os documentos produzidos pelos órgãos públicos possuem caráter sigiloso, independentemente de seu conteúdo.
D
A Administração Pública pode negar pedidos de informação sem apresentar qualquer justificativa ao solicitante.