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Um aluno da rede municipal sofre lesão durante atividade...
Um aluno da rede municipal sofre lesão durante atividade esportiva organizada pela escola, após queda de estrutura móvel instalada para evento interno. A família ajuíza ação indenizatória contra o Município, alegando falha na manutenção do equipamento e ausência de isolamento da área. A Secretaria de Educação informa que o equipamento havia sido montado por servidor municipal sem treinamento específico, mas sustenta que o Município só responderia se ficasse comprovado dolo do agente público. O Prefeito pergunta à Procuradoria se a responsabilidade civil estatal depende de culpa administrativa, se cabe ação regressiva e se a apuração disciplinar deve aguardar o término da ação indenizatória proposta pela família.
Considerando a responsabilidade civil do Município por danos causados por seus agentes e a possibilidade de regresso, assinale a alternativa CORRETA
A
O Município responde objetivamente pelo dano, com regresso contra o agente em caso de dolo ou culpa.
B
A apuração funcional depende do encerramento da ação indenizatória proposta pela família.
C
O Município responde se houver prova de dolo do servidor, diante da atividade escolar desenvolvida.
D
A vítima deve demandar o agente responsável quando o dano decorrer de ato material de servidor.