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Um cidadão dirigiu-se à Câmara Municipal e apresentou pedido de acesso à determinada informação. No local, verificou-se que essa informação já está disponível. Assim, o órgão público deve
questionar os motivos determinantes da solicitação de informação de interesse público.
conceder prazo não superior a vinte dias para atender à solicitação.
dispensar a identificação do cidadão no requerimento da informação.
autorizar ou conceder o acesso imediato à informação requerida.
cobrar pelo serviço de busca e fornecimento de informação.